Política de reembolso

Política de Devoluções e Cancelamentos

1. Condições gerais de devolução

1.1. Para efeitos de devolução, o produto deverá ser devolvido:

  • em bom estado de conservação
  • com todos os acessórios
  • acompanhado da fatura

1.2. O cliente pode manusear o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, como faria numa loja física.

1.3. Caso o produto apresente sinais de utilização que excedam o necessário, a Viver Melhor poderá aplicar uma redução no valor a reembolsar.

2. Produtos não elegíveis para devolução

Por motivos de proteção da saúde e higiene, não são aceites devoluções, após abertura ou utilização, dos seguintes produtos:

  • Produtos de higiene pessoal e incontinência (ex: cuecas de incontinência, resguardos, urinois, arrastadeiras)
  • Artigos que impliquem contacto direto com o corpo (ex: soutiens, meias de compressão, cintas, ortóteses, próteses, joelheiras, etc.)
  • Produtos médicos de uso pessoal
  • Produtos consumíveis (ex: cremes, soluções, produtos descartáveis)

2.1. Estes produtos apenas podem ser devolvidos caso:

  • não tenham sido abertos
  • se encontrem selados
  • estejam em perfeitas condições de comercialização

3. Cancelamento da encomenda

3.1. O cliente pode cancelar a encomenda antes do envio.

3.2. Após expedição, o cancelamento será tratado como devolução.

4. Direito de livre resolução

4.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias para devolver o produto sem necessidade de justificação.

4.2. O direito de livre resolução não se aplica a produtos:

  • abertos ou utilizados que, por razões de higiene ou saúde, não possam ser devolvidos

4.3. O prazo conta a partir da receção da encomenda.

4.4. Para exercer o direito, o cliente deve contactar:
info@vivermelhor.pt

5. Custos de devolução

5.1. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo:

  • produto com defeito
  • erro da Viver Melhor

6. Reembolsos

6.1. O reembolso será efetuado até 14 dias após:

  • receção do produto
    ou
  • prova de envio

6.2. O reembolso será feito pelo mesmo método de pagamento.

7. Produtos com defeito (garantia)

7.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os produtos têm 3 anos de garantia.

7.2. Em caso de defeito, o cliente tem direito a:

  • reparação
  • substituição
  • redução do preço
  • resolução do contrato

7.3. Nestes casos, os custos são suportados pela Viver Melhor.

8. Danos de transporte

8.1. O cliente deve verificar o estado da encomenda no momento da entrega.

8.2. Em caso de danos, deverá:

  • reportar à transportadora
  • contactar a Viver Melhor

8.3. A comunicação deve ser feita com a maior brevidade possível.

9. Procedimento de devolução

9.1. Para iniciar devolução:

9.2. A Viver Melhor indicará os passos seguintes.